O GT Democratização da Justiça e Direitos Humanos defende a soberania popular como um referencial para uma agenda política de justiça. Destaca como elemento essencial para um debate sobre um projeto de justiça estatal o reconhecimento de que, assim como os outros poderes, a função judicial encontra o seu referencial de legitimidade na soberania popular, e por isso deve ser fundada sobre princípios e mecanismos de participação e controle social.
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